A condução dos negócios da Sociedade rege-se tendo como norma o estrito cumprimento de toda a legislação e regulamentação em vigor.

No contexto específico das empresas de capital público pode também dizer-se que a Sociedade dá cumprimento aos vários objetivos definidos pela legislação aplicável ao Setor Empresarial do Estado, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

A Sociedade encontra-se sujeita ao acompanhamento e supervisão de diversas entidades, nomeadamente em matéria de governo societário, as quais não produziram ao longo de 2020 qualquer recomendação ou sugestão relativamente à alteração do seu modelo de governo.